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TJ condena Estado por aumento de carga horária trabalhada

Estado deve fornecer equipamento necessário ao tratamento de criança diabética

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Estado obrigado a fornecer remédio contra osteoporose severa

Plano de saúde cobre despesas de quimioterapia em outro estado

Ellen Gracie determina retirada do Estado da Paraíba do Siafi

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Sigilo profissional do advogado é essencial para o Estado democrático

Procedimentos Administrativos Disciplinares nas Fundações instituídas e mantidas pelo Estado

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Fuga de doente mental de hospital público gera indenização de 300 salários mínimos

Carlinda Melo deve receber indenização do Estado do Rio Grande do Sul no valor de 300 salários

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Justiça do Estado de São Paulo, nos autos dos embargos infringentes nº 485.863.3/9.

ES deve garantir ambientes saudáveis para terceirizados em hospitais

TST manteve a condenação do Estado ao pagamento de reparação por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil reais

O desarmamento como instrumento ineficaz para conter a criminalidade.

Archimedes Marques é Delegado de Policia no Estado de Sergipe, pós-graduado em Gestão Estratégica

Ação Ordinária de Cobrança

Estado da Administração, a referida implantação não ocorreu na sua totalidade.

Questões de Direito Empresarial

Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Questões de Direito Civil

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Princípios Constitucionais da Ordem Econômica

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A saúde como direito fundamental: as relações de contratos entre usuários e operadoras de planos de saúde

perspectiva geral, as posições e objetivos definidos no que concerne a prestação de serviços de saúde suplementar do país.